Procedimentos para obter o Licenciamento Ambiental

Documentos necessários ao Protocolar o Pedido de Licença Ambiental:

* Documentação Física impressa (02 vias).

* Documentos (arquivos) em formato .doc (word) no Pendrive.



Legislação sobre a Licença Ambiental:

LEI MUNICIPAL Nº 458 - 2018 - PARTE I

LEI MUNICIPAL Nº 458 - 2018 - PARTE II

LEI MUNICIPAL Nº 458 - 2018 - PARTE III

Decreto 33/2019



Requerimento de Licenciamento Ambiental:

REQUERIMENTO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL - WORD

REQUERIMENTO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL - PDF



Relação de documentos:

DOCUMENTO BARRAGEM
DOCUMENTO CASAS DE PRODUTOS AGROPECUÁRIOS; PULVERIZAÇÃO AGRÍCOLA; CLÍNICAS VETERINÁRIAS
RELAÇÃO DE DOCUMENTO - CERTIFICADO DE DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL
CERTIFICADO DE DISPENSA DE LICENÇA DE AQUICULTURA
CERTIFICADO DE DISPENSA DE LICENÇA FERRAGISTA
CERTIFICADO DE DISPENSA DE LICENÇA PARA FARMÁCIAS E DROGARIAS
COMÉRCIO VAREJISTA DE GÁS
CONFINAMENTO BOVINO (LAS)
DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL PARA PADARIAS E PANIFICADORAS
DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA EMISSÃO DA LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA (LAS) PARA AVICULTURA
ESTAÇÃO DE RÁDIO
EXTRAÇÃO DE CASCALHO
FABRICAÇÃO DE ARTEFATOS TÊXTEIS
FABRICAÇÃO DE SUPLEMENTOS E RAÇÕES ANIMAIS
FABRICAÇÃO DE TELHAS, TIJOLOS E OUTROS ARTEFATOS CERÂMICOS, EXCETO AZULEJOS E PISOS
HOTÉIS, CLUBES E SIMILARES
LICENÇA AMBIENTAL HORTIFRUTIGRANJEIRO
LICENÇA AMBIENTAL PARA LATICÍNIO (LAS)
LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA – LAS PARA LAVA JATO
LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA (LAS) PARA ABATE DE ANIMAIS EM ABATEDOURO E FRIGORÍFICOS
LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA PARA AQUICULTURA
LICENÇA AMBIENTAL SERVIÇOS PÓSTUMOS
LICENÇA SIMPLIFICADA PARA AGROINDÚSTRIA DE PEQUENO PORTE E BAIXO IMPACTO AMBIENTAL
LINCEÇA PARA ATIVIDADE DE CARVOEJAMENTO LAC
LINCEÇA PARA IRRIGAÇÃO
LOTEAMENTO
MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO
MINERAÇÃO
OBRAS DE SANEAMENTO
OFICINA MECÂNICA (CONSERTO E REPARO)
POSTO DE COMBUSTÍVEL
PAVIMENTAÇÃO URBANA
SERRARIAS E PRODUÇÃO DE ARTEFATOS DE MADEIRA
SUPRESSÃO VEGETAL
UNIDADES DE SERVIÇO DE SAÚDE