A Prefeitura de Alvorada do Norte, por meio das Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Secretaria de Administração, Secretaria de Transportes, Secretaria de  Obras e Agricultura, Secretaria de Assistencia Social, Secretaria de Saúde, Secretaria de Educação, convida toda a população para participar da 1ª Conferência Municipal das Cidades de Alvorada do Norte, uma importante etapa da 6ª Conferência Nacional das Cidades, convocada pelo Ministério das Cidades por meio da Portaria MCID nº 175/2024.

Este é um momento fundamental para que Alvorada do Norte contribua ativamente com a construção da nova Política Nacional de Desenvolvimento Urbano (PNDU), promovendo um diálogo franco, participativo e qualificado sobre os desafios e as soluções para tornar nossa cidade mais justa, acessível e sustentável para todos.

A Conferência das Cidades e a PNDU

A 6ª Conferência Nacional das Cidades é a retomada de um processo interrompido há mais de 10 anos. Ela propõe construir, de forma democrática, a Política Nacional de Desenvolvimento Urbano, um instrumento que deverá nortear as ações e investimentos nos municípios brasileiros nas próximas décadas.

Essa política deve garantir a efetivação do direito à cidade e o cumprimento da função social da propriedade e da cidade, conforme previsto no Estatuto da Cidade (Lei Federal nº 10.257/2001) e na Constituição Federal.

A PNDU também está alinhada aos princípios da Agenda 2030 da ONU, promovendo cidades resilientes, sustentáveis, inclusivas e com justiça social e climática.

Objetivos da Conferência Municipal

  • Ampliar o debate sobre os desafios e as potencialidades do território de Alvorada do Norte;
  • Promover a escuta ativa da sociedade civil organizada e dos diferentes segmentos urbanos;
  • Sistematizar propostas concretas com base em três eixos temáticos nacionais;
  • Eleger delegados e delegadas que representarão o município na etapa estadual.

Temas e Eixos da Conferência

Durante a conferência, os(as) participantes serão organizados em grupos de trabalho, com base nos 3 eixos temáticos definidos nacionalmente, conforme o Texto Base:

EIXO 1:
Articulação entre os principais setores urbanos e o planejamento das políticas públicas

EIXO 2:
Gestão estratégica e financiamento da política urbana

EIXO 3:
Grandes temas transversais: inclusão, democracia, sustentabilidade e justiça social

Participação popular: todos têm voz

A conferência municipal deve garantir a representatividade mínima de 4 dos 6 segmentos sociais definidos nacionalmente:

  1. Poder Público (Executivo e Legislativo)
  2. Movimentos Populares (associações de moradores, movimentos por moradia, etc.)
  3. Trabalhadores (sindicatos e entidades representativas)
  4. Empresários (inclusive cooperativas)
  5. Entidades Acadêmicas, Conselhos Profissionais e de Pesquisa
  6. ONGs com atuação em desenvolvimento urbano

Eleições de Delegados e Paridade Social

Um dos momentos centrais da conferência será a eleição dos(as) delegados(as) que representarão Pirenópolis na etapa estadual da 6ª Conferência Nacional das Cidades. Esses(as) representantes terão a responsabilidade de levar as propostas construídas coletivamente para o debate em nível estadual, contribuindo diretamente para a construção da PNDU.

Serão eleitos(as) delegados(as) conforme os seguintes segmentos:

  • Poder Público
  • Movimentos Populares
  • Trabalhadores
  • Empresários
  • Entidades Acadêmicas e Conselhos Profissionais
  • ONGs

Informações do Evento

Data: 30 de junho de 2025
Horário: das 8h às 17h
Local: CENTRO CULTURAL (AO LADO DA FEIRA COBERTA)